Secretaria:
- Tipo de Convênio:
- Situação do Convênio:
- Ano de Início:
- Ano de Término:
Documento Gerado pelo Portal da Transparência. Em 28 de maio de 2026 às 15:59:59
Glossário:
Nº do Convênio: Número identificador único e oficial atribuído ao termo de convênio firmado.
Concessor: Entidade, órgão ou esfera de governo (geralmente Federal ou Estadual) responsável por destinar os recursos para o município.
Beneficiário: O órgão municipal, entidade ou secretaria que recebe os recursos para executar as ações do convênio.
Objeto: Descrição detalhada do propósito, obra, serviço ou aquisição pública que será realizada com o recurso recebido.
Tipo de Convênio: Classificação jurídica do instrumento firmado (ex: Contrato de Repasse, Termo de Fomento, Termo de Cooperação).
Valor do Convênio: Montante financeiro total estimado e acordado entre as partes para a execução completa do objeto.
Valor Concedido: Valor total que o Concessor (Estado/União) se comprometeu formalmente a enviar para o município.
Valor Recebido: Parcela financeira que já foi efetivamente depositada na conta bancária do convênio até o momento.
Origem do Recurso: Fonte orçamentária de onde provém o dinheiro (ex: Emenda Parlamentar, Recursos Próprios, Ministério da Saúde, etc.).
Data do Repasse: Data exata em que o recurso financeiro (ou uma de suas parcelas) foi transferido para o município.
Início da Vigência: Data oficial a partir da qual o convênio passa a ter validade jurídica e os recursos podem começar a ser utilizados.
Fim da Vigência: Prazo limite máximo estipulado para que o município conclua as metas e encerre a utilização do dinheiro.
Situação do Convênio: Status atual em que o instrumento se encontra perante os órgãos de controle. Pode ser:
• Adimplente: O convênio está regular, com todas as obrigações financeiras, técnicas e prazos rigorosamente em dia.
• Em Execução: Indica que o convênio está ativo e as obras ou serviços planejados estão acontecendo.
• Encerrado: Significa que todas as ações foram concluídas e o convênio foi formalmente finalizado.
• Inadimplente: Ocorre quando há descumprimento de prazos, atrasos na entrega de relatórios ou irregularidades detectadas.
• Prestação de Contas em Análise: Os relatórios técnicos e financeiros enviados pelo município estão sob análise fiscal do concedente.
• Prestação de Contas Rejeitada: Os documentos de prestação de contas apresentados foram recusados ou glosados pelos órgãos avaliadores.
• Aguardando Prestação de Contas: O prazo de execução terminou e o município está reunindo a documentação final para envio dentro do prazo legal.